Dia do Profissional de RH

PARABÉNS PROFISSIONAIS DE RECURSOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO!

No encontro realizado no dia 14 de agosto de 2008, o Coordenador Luiz Henriques divulgou que, por iniciativa e mobilização do Movimento RH Barra, tramitava na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, o Projeto de Lei 1681/2008 de autoria do Deputado Estadual Fábio Silva que propunha a criação do “Dia Estadual do Profissional de Recursos Humanos” a ser comemorado anualmente no dia 10 de dezembro. A data foi escolhida por ser também comemorativa do dia em que foi adotada pela ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O Projeto de Lei foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça que votou por sua CONSTITUCIONALIDADE. Da mesma forma, obteve parecer FAVORÁVEL pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.

A proposição foi votada e aprovada em duas plenárias e encaminhada para avaliação pelo Poder Executivo cujo resultado apresentamos a seguir:

LEI N0 5595, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

CRIA O DIA ESTADUAL DO PROFISSIONAL DE RECURSOS HUMANOS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 10 Fica criado o Dia estadual do Profissional de Recursos Humanos, a ser comemorado anualmente, no dia 10 de dezembro.

Art. 20 Cabe ao Poder Executivo incluir a data a que se refere esta lei no calendário oficial de eventos do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 30 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 14 de dezembro de 2009.

SERGIO CABRAL
Governador