Construtora é condenada em R$ 2 milhões por terceirização ilícita

A Construtora Norberto Odebrecht S/A, uma das maiores empresas no ramo da construção civil no país, foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2 milhões. As ações civis públicas (ACP's) foram ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em razão da prática de terceirização ilícita e do descumprimento de inúmeras normas de saúde e segurança do trabalho. O montante será empregado em obras sociais em favor da sociedade abrangida pela jurisdição territorial da Vara do Trabalho de Colniza, no norte de Mato Grosso, onde os processos tramitam.

A sentença impõe uma série de obrigações de fazer e não fazer (tutela inibitória) que deverão ser cumpridas em todo território nacional, em todas as obras e empreendimentos de construção civil sob o comando da empresa. As ACP's, ajuizadas pelos procuradores Jefferson Luiz Maciel Rodrigues e Leontino Ferreira de Lima Júnior, são conduzidas atualmente pela procuradora do Trabalho Fernanda Alitta Moreira da Costa, da Procuradoria do Trabalho no município (PTM) de Alta Floresta. Ela avalia a decisão da Justiça do Trabalho. “O quantum a ser reparado pela Odebrech é expressivo, porém, o que deve ser ressaltado na ilustre sentença a quo é a expansividade das tutelas antecipadas, ou seja, a eficácia objetiva das tutelas inibitórias concedidas, que não ficou adstrita aos limites da competência territorial do órgão prolator”. 

De acordo com a juíza do Trabalho Karina Correia Marques, que prolatou a sentença com base nas irregularidades apontadas pelo MPT, a conduta da Odebrecht acarretou danos diretos à coletividade dos trabalhadores que laboram em seus canteiros de obras e, indiretamente, a toda a sociedade. “O dano moral coletivo surge para tutelar as lesões que atingem a coletividade, como, in casu, a malfadada prática da terceirização/subcontratação em atividades fins, que se mostra como verdadeira chaga social nos dias atuais, precarizando os contratos de trabalhadores”.

A construtora é líder do consórcio responsável pelas obras da Usina Hidrelétrica de Dardanelos, tendo firmado, em 29/07/2007, contrato com a empresa Energética Águas da Pedra S/A para construir o empreendimento, que utiliza os potenciais hidráulicos do rio Aripuanã.

Pelo contrato, a Odebrecht seria a responsável pela execução de todas as obras civis e pelo fornecimento e montagem dos equipamentos eletromecânicos. No entanto, terceirizou parte de suas atividades finalísticas realizando contratos de subempreitada e de locação com operação de equipamentos. As irregularidades foram constatadas após fiscalização empreendida em novembro de 2009 pela Superintendência Regional do Trabalho em Mato Grosso (SRTE/MT), que resultou na lavratura de mais de 60 autos de infração e no envio de relatório ao MPT.

A empresa também virou notícia em virtude de acidente ocorrido na obra em 15/01/2010, quando um trabalhador morreu após uma descarga elétrica. Foi reconhecida a culpa da empregadora e, segundo a juíza Karina, muito embora a causa do acidente não estivesse diretamente ligada aos objetos das ações do MPT, o fato se deu igualmente pela responsabilidade da construtora na violação de normas trabalhistas, “demonstrando que, diante das inúmeras irregularidades apuradas, a ré é contumaz nessa prática”.

Ilicitudes

Argumentou o MPT que, ao contrário do que alegou a empresa, as atividades contratadas não se tratavam de especializadas e, portanto, não pediam o fornecimento de mão de obra treinada, o que justificaria a terceirização. Além disso, ao confrontar as listas dos trabalhadores contratados diretamente pela construtora com aqueles terceirizados, foi possível constatar que muitos realizavam exatamente as mesmas atividades e operavam os mesmos equipamentos.

Houve, ainda, verificação de que havia ingerência por parte dos prepostos da Odebrecht na execução das atividades, o que configura subordinação direta e imprime ilegalidade a qualquer tipo de subcontratação.

“As consequências da terceirização ilícita são nefastas, uma vez que o trabalhador deixa de ser contratado diretamente pela tomadora dos serviços e, com isso, fica alijado de todas as vantagens econômicas e sindicais pertinentes, usufruídas por seus empregados diretos, perdendo ainda sua identidade com o meio de trabalho, o que viola o princípio constitucional da isonomia, aviltando com isso a própria dignidade da pessoa humana, um dos pilares do Estado Democrático de Direito”, salientou a juíza Karina Marques na sentença.

Com relação às normas de saúde e segurança do trabalho, foram constatadas, entre outras irregularidades, o excesso de jornada de trabalho, a não implementação de medidas preventivas previstas nos programas de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) e de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), a não realização de exames médicos admissionais e periódicos específicos para algumas atividades, a não adoção das medidas de proteção coletiva e, ainda, várias violações relacionadas à manutenção da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

Multa

O descumprimento das obrigações estabelecidas pela empresa resultará na aplicação de multa de R$ 50 mil para cada item e por cada trabalhador prejudicado, reversível para instituições que prestem serviços à sociedade nas áreas de saúde e assistência social, como o Hospital do Câncer e Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD).

Processos 0000412-27.2012.5.23.0136 e 0-32.2012.5.23.0136

Fonte:Ascom - MPT/MT

9 de setembro - Dia do Administrador



9 Passos Para Ter Mais Resiliência No Trabalho

Uma pesquisa mostra que a resiliência é a principal competência da primeira metade do século 21. Conheça os caminhos para desenvolvê-la.

"A resiliência é um fator crítico para enfrentar os desafios desta primeira metade do século”, diz Paulo Yazigi Sabbag.

Conceito emprestado pela física à psicologia do trabalho, a resiliência é a capacidade de resistir às adversidades e reagir diante de uma nova situação. Um profissional pode precisar dela tanto para encarar a pressão e a competição do mercado quanto para atravessar momentos difíceis, como crises econômicas e acidentes.

“A resiliência é um fator crítico para enfrentar os desafios desta primeira metade do século”, diz Paulo Yazigi Sabbag, professor da escola de Administração de empresas da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV) e idealizador da primeira escala nacional para avaliar o nível de resiliência de profissionais adultos.

Um estudo com 3 707 alunos do curso a distância de especialização em administração da FGV, realizado pelo professor Paulo, mediu o nível de resiliência de cada um deles utilizando a escala, que relaciona nove fatores: autoeficácia, solução de problemas, temperança, empatia, proatividade, competência social, tenacidade, otimismo e flexibilidade mental. Cada um desses fatores ajuda de maneira diferente no enfrentamento de problemas e na tomada de decisões. No resultado final, 16% foram classificados com baixa resiliência, 44% foram considerados com moderada resiliência e 40% enquadraram-se em um grau elevado.

A boa notícia é que se trata de uma competência que pode ser aprendida. “muitos autores dizem que essa competência é assimilada no processo de educação familiar, mas eu acredito que pode ser desenvolvida em qualquer estágio da vida, principalmente quando a pessoa entra no mercado de trabalho”, diz Paulo. Trocar de chefe, ter um projeto rejeitado e sofrer uma injustiça do colega são situações que testam os limites do profissional.

Algumas atividades artísticas também podem desenvolver aspectos da resiliência, como a competência social e a flexibilidade mental. A edP, controladora de geradoras e distribuidoras de energia elétrica em sete estados brasileiros, desenvolveu um programa que visa aumentar a experiência de vida dos funcionários. No curso, executivos e engenheiros do grupo podem escolher temas como fotografia, arquitetura e filosofia, por exemplo. a ampliação de repertório foi utilizada como estratégia para solucionar problemas de forma criativa e aproximar membros da equipe.

“O repertório cultural faz com que os gestores cresçam e mantenham a equipe caminhando e se desenvolvendo”, diz elaine regina Ferreira, diretora de gestão do capital humano da edP, em São Paulo. Como a cultura, a prática de esportes ou de hobbies voltados para a ação e a aventura ajuda aqueles que precisam aprimorar a capacidade de agir em situações difíceis.

Maurício Catelli, de 44 anos, sóciodiretor da CaS tecnologia, empresa de desenvolvimento de soluções de engenharia de sistemas, automação e telemetria, pratica uma hora semanal de voos de acrobacia e três vezes por semana usa um simulador de uma cabine do modelo boeing 737.

“O hobby traz muita autoconfiança e poder de decisão”, afirma Maurício. ele conta que a simulação o ajudou a desenvolver a concentração e a capacidade de planejar, o que o auxilia a tomar decisões profissionais que exigem presteza. Você não precisa ser bom em todos os aspectos da resiliência, mas certamente pode desenvolver alguns deles, de acordo com sua aptidão. Além de crescimento profissional, isso trará, de maneira geral, uma vida mais equilibrada.

Resiliência em nove passos

Conheça os nove fatores da escala da FGV para avaliar o nível de resiliência dos profissionais

1 Autoeficácia

O QUE É

Crença na própria capacidade de organizar e executar ações requeridas para produzir resultados desejados. Associada à autoconfiança, transforma-se em “combustível” para a proatividade e para a solução de problemas.

COMO ADQUIRIR

São necessários treinos específicos para perceber melhor as situações, tomar consciência de qual conceito faz de si mesmo e de qual é seu padrão habitual de atitudes. a psicoterapia pode ajudar muito nesse caso, assim como a realização de projetos de forma sistemática e planejada.

2 Competência Social

O QUE É

Capacidade de ir em busca de apoio externo em momentos de estresse. Engloba tanto a abertura para receber apoio quanto a busca proativa de ajuda.

COMO ADQUIRIR

Todo treinamento oferecido para desenvolver liderança, comportamento ético e melhoria de relações é válido. Pode-se praticar também a “escuta empática”, que convida o outro a falar e oferecer maiores detalhes, adiando julgamentos críticos; e a “escuta ativa”, um processo de indagação orientada. Envolver-se em projetos sociais ajuda a desenvolver a consciência moral.

3 Empatia

O QUE É

Habilidade promotora tanto da competência social quanto da solução de problemas. significa colocar-se no lugar do outro, compreender a pessoa a partir do quadro de referência dela.

COMO ADQUIRIR

A leitura, sobretudo de livros de literatura e biografias, ajuda a pessoa a se imaginar no lugar do outro. nos filmes, observe a psicologia de personagens, a trama e o contexto. trabalhos sociais voluntários também desenvolvem esse aspecto.

4 Flexibilidade

O QUE É

Está relacionada à maior tolerância à ambiguidade e à maior criatividade. o pessimismo faz com que o indivíduo de baixa resiliência insista teimosamente em atitudes pouco efetivas. Já o resiliente, em oposição, é flexível. Pensa em opções, age e, se a ação não é efetiva, escolhe outra opção e persiste.

COMO ADQUIRIR

Pense de imediato em aulas de ioga ou dança de salão, por exemplo. “a flexibilidade do corpo se associa à da mente”, diz paulo Sabbag, da FGv. No longo prazo, vá atrás de treinamentos de desenvolvimento de criatividade, que desbloqueiam e permitem “pensar fora da caixa”.

5 Tenacidade

O QUE É

Trata-se da persistência e da capacidade de aguentar situações incômodas ou adversas.

COMO ADQUIRIR

Indivíduos com baixa tenacidade desistem facilmente. A prática esportiva ajuda, pois aprimora a disciplina e expõe os limites do corpo. É o indivíduo que regularmente faz uma hora de esteira porque sabe que é importante, e não porque gosta.

6 Solução de Problemas

O QUE É

Característica dos agentes de mudança, indivíduos preparados para diagnosticar problemas, planejar soluções e agir, sem perder o controle das emoções. Atitude que mobiliza para a ação.

COMO ADQUIRIR

Um bom conselho, para começar, é entreter-se com jogos de estratégia, aqueles que fazem pensar em soluções, como o xadrez. mas, para desenvolver plenamente esse fator, a melhor solução é mesmo a dedicação para colocar projetos de pé — pessoais ou profissionais.

7 Produtividade

O QUE É

Está associada a desafios, a conviver com incertezas e ambiguidades. Refere-se à propensão a agir e à busca de soluções novas. Reativos tendem a esperar pelos impactos de adversidades; proativos tomam iniciativas.

COMO ADQUIRIR

Uma solução é procurar um serviço de coaching. A orientação de profissionais mais experientes pode ensinar como ser ágil e dar respostas certas.

8 Temperança

O QUE É

Está associada ao controle da impulsividade e da raiva. Significa maior capacidade de regular emoções, mantendo a serenidade em situações difíceis.

COMO ADQUIRIR

Medidas paliativas, como ouvir uma música, se afastar um pouco e jogar água no rosto, são válidas. No longo prazo, meditação, condicionamento físico e psicoterapia para resolver problemas de autoestima.

9 Otimismo

O QUE É

Na escala de resiliência, o otimismo é uma competência resultante da união de três outras: a competência social, a proatividade e a autoeficácia.

COMO ADQUIRIR

Todas as atividades recomendadas para competência social, proatividade e autoeficácia são úteis nesse caso. De resto, é ter uma atitude positiva diante da vida.

Autora: Amanda Kamanchek
Fonte: exame.abril.com.br (05/07/2012)

Projeto de Lei: CCJ aprova auxílio-alimentação obrigatório para funcionários terceirizados.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (2) o Projeto de Lei 6607/09, do Senado, que torna obrigatório o pagamento de auxílio-alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços e de cooperativas semelhantes.

Segundo o texto aprovado, que segue para análise do Plenário, a responsabilidade pelo fornecimento do auxílio alimentação será da empresa tomadora do serviço, a não ser que haja determinação diferente no contrato assinado com a prestadora do serviço.

O projeto dispensa o auxílio-alimentação apenas para os empregados que estejam inscritos no Programa de Alimentação ao Trabalhador (PAT), do governo federal. Segundo a proposta, o valor não terá natureza salarial, ou seja, não será incorporado à remuneração e não servirá de base para cálculo de contribuição previdenciária ou do FGTS.

Cartões 

O auxílio poderá ser fornecido de duas formas, segundo o texto: por meio de refeições oferecidas pela empresa ou de crédito em cartões eletrônicos.

Na primeira opção, o projeto determina que as refeições principais (almoço, jantar e ceia) deverão ter de 1.400 a 1.600 calorias. Para o café da manhã e o lanche, o mínimo será de 300 calorias.

No caso de cartão eletrônico, o projeto não define o valor do auxílio, mas diz que deverá ser suficiente para atender às exigências nutricionais das refeições. A multa para a empresa que descumprir as regras será de dez salários mínimos, podendo ser duplicada em caso de reincidência.

O relator na CCJ, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), analisou a constitucionalidade da proposta e defendeu sua aprovação. Segundo ele, as providências listadas no projeto “têm alcance indiscutível, em que avulta o reconhecimento da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, fundamentos do Estado democrático de Direito, consignados na Constituição Federal”.

Anteriormente, a proposta havia sido rejeitada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e aprovada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

CONITEC 2013

O III Congresso Nacional de Inovação, Trabalho e Educação Corporativa - CONITEC 2013 e o II Fórum Internacional de Inovação e Educação Corporativa estarão sendo realizados nos dias 30 e 31 de julho nas dependências da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

Mais informações e inscrições pelo site www.anitec.org.br/conitec2013.

Lançado Portal para empregadores cumprirem obrigações com empregadas doméstica

Entrou em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o site permitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.

A página poderá ser acessada pelo endereço http://www.esocial.gov.br/. Também haverá links para o site nas páginas dos Ministérios do Trabalho, da Previdência Social, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Receita Federal e da Caixa Econômica Federal.

Por meio do portal, o patrão poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das contribuições para a Previdência Social e de férias e a emissão da guia de recolhimento do INSS. O portal centralizará ainda o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.

O novo sistema registrará das informações do trabalhador a partir deste mês, com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária em julho. O portal, no entanto, não registrará benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho e seguro-desemprego. Operado pela Caixa Econômica Federal, o recolhimento do FGTS dos domésticos continua sendo opcional.

Aprovada em abril pelo Congresso Nacional, a Emenda Constitucional nº 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos responsáveis pela elaboração do site, novos benefícios que vierem a ser aprovados pelos parlamentares passarão a ser contemplados no portal.

Fonte: Agência Brasil

Dia Mundial do Administrador de RH